Termos e Condições do 45br

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados:

• "45br" ou "Plataforma": refere-se ao site https://45br.bid e a todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces e serviços correlatos operados sob esta marca.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue, crie conta ou utilize os serviços disponíveis na plataforma 45br.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro bem-sucedido na plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 45br, sujeitos a regras de apostas (rollover) específicas antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma e pela legislação brasileira vigente.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir com o saldo bônus antes de solicitar um saque.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": Lei brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma 45br, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos contidos neste documento, bem como com a nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro na plataforma, mediante o clique no campo de confirmação correspondente. O 45br recomenda que o Usuário salve ou imprima uma cópia deste documento para futura referência.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e o 45br, regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Todas as comunicações e notificações relacionadas a este contrato serão realizadas em língua portuguesa.

3 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 45br, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto ou cônjuge de colaboradores do 45br ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 45br por violação destes Termos.

O 45br reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento. A recusa em fornecê-los pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, conforme avaliação da equipe de conformidade da plataforma.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação da conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 45br. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual perda de saldos e bônus.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

4.2 Segurança das credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). É expressamente proibido o compartilhamento, cessão ou transferência de credenciais a terceiros. Qualquer acesso não autorizado detectado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do 45br pelo e-mail [email protected].

4.3 Atualização de dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques e a conclusão do processo de KYC. A atualização pode ser realizada diretamente no painel da conta ou mediante solicitação ao suporte.

4.4 Contas inativas

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 45br poderá aplicar uma taxa de manutenção mensal de até R$ 10,00 sobre o saldo remanescente de contas inativas, após notificação prévia ao e-mail cadastrado, respeitados os limites da legislação aplicável.

5 Depósitos

O 45br aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Boleto Bancário, TED, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme o perfil do Usuário e as políticas vigentes.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00. Não há valor máximo fixo, mas transações acima de determinados limites podem estar sujeitas a verificações adicionais de conformidade;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação pelo Banco Central;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 45br não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou carteira digital do Usuário pode aplicar tarifas próprias;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária ou carteira digital em seu nome e CPF. Depósitos de terceiros não são aceitos;
• O 45br reserva-se o direito de devolver depósitos que não possam ser verificados quanto à sua origem lícita.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo real disponível a qualquer momento, desde que todas as condições abaixo sejam atendidas:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• Não deve haver apostas em aberto vinculadas ao saldo solicitado;
• O saldo bônus e suas apostas vinculadas devem estar devidamente separados do saldo real;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível.

6.1 Prazos de processamento

• Pix: processado em até 24 horas úteis após aprovação;
• TED: processado em até 2 dias úteis após aprovação;
• Cartão de crédito/débito: processado em até 5 dias úteis após aprovação, sujeito ao prazo da operadora;
• Outras carteiras digitais: processado em até 3 dias úteis após aprovação.

6.2 Verificações antifraude

O 45br pode reter temporariamente saques para fins de verificação antifraude, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conformidade com a Lei 14.790/2023. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail e poderá ser solicitada documentação adicional. O prazo máximo de retenção para análise é de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis em casos de maior complexidade.

7 Bônus e Promoções

O 45br oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções especiais vinculadas ao calendário esportivo brasileiro (como Brasileirão, Copa do Brasil e Libertadores) e ao calendário de iGaming. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

7.1 Regras gerais de bônus

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover), expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o Usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus antes de poder sacar);
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• Apostas realizadas em eventos com odds inferiores a 1,5 (em apostas esportivas) podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover;
• Nem todos os jogos do catálogo contribuem igualmente para o rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentual menor, conforme especificado em cada promoção;
• O 45br reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário.

8 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 45br, sejam em jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games) ou em apostas esportivas, estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas páginas de cada jogo ou seção da plataforma.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após o início do evento ou rodada;
• Em caso de erros técnicos que afetem o resultado de uma rodada ou evento, o 45br se reserva o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores parceiros do 45br;
• Apostas esportivas podem ser suspensas ou anuladas em caso de eventos de força maior, cancelamento do evento ou irregularidades identificadas;
• O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00 e o valor máximo varia conforme o jogo ou evento, podendo ser consultado na interface de cada modalidade;
• O 45br não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet no dispositivo do Usuário durante uma sessão de jogo.

9 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 45br, o Usuário compromete-se a agir de forma honesta, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana na plataforma;
• Realizar qualquer tipo de fraude, incluindo uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Criar ou utilizar contas falsas, com dados fictícios ou pertencentes a terceiros;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou colaboradores do suporte do 45br;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros através dos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, bem como na adoção de medidas legais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes.

10 Verificação KYC

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP), o 45br é obrigado a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques e, em alguns casos, antes de permitir determinados volumes de depósito.

10.1 Documentos aceitos

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte (frente e verso, dentro do prazo de validade);
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 3 meses, com endereço correspondente ao cadastro;
• Selfie com documento: foto do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de autoria.

10.2 Prazo de verificação

O processo de KYC normalmente é concluído em até 48 horas úteis após o envio dos documentos. Durante esse período, saques podem ser temporariamente suspensos. O Usuário será notificado por e-mail sobre a aprovação ou a necessidade de documentação adicional.

11 Jogo Responsável

O 45br está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Limites de apostas: possibilidade de definir valor máximo por aposta ou por sessão;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta, com duração mínima de 6 meses, sem possibilidade de reversão antes do prazo;
• Histórico de jogo: acesso ao extrato completo de apostas, depósitos e saques para acompanhamento dos hábitos de jogo.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência de jogo, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (gratuito, 24h) ou acesse jogadoresanonimos.org.br. Para mais informações sobre nossas políticas de proteção, acesse a página de Jogo Responsável.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 45br — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, softwares, interfaces e design — é de propriedade exclusiva do 45br ou de seus licenciantes (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores parceiros) e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 45br. O uso da plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo acessado.

13 Limitação de Responsabilidade

O 45br não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conexão, interrupções de internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário, incluindo resultados desfavoráveis em jogos ou eventos esportivos;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros, como instituições bancárias, processadores de pagamento ou infraestrutura do Banco Central;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade máxima do 45br perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso, salvo disposição legal em contrário.

14 Privacidade e LGPD

O 45br coleta, trata e armazena dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, mediante consentimento do Usuário, envio de comunicações promocionais.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, retificação, anonimização, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando claramente sua solicitação.

Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais pelo 45br, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Encerramento de Conta

15.1 Por solicitação do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 45br. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes e saldos reais disponíveis serão processados conforme os prazos estabelecidos na cláusula 6 destes Termos. Saldos b ônus não cumpridos serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

15.2 Por iniciativa do 45br

O 45br reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Comportamento abusivo ou ofensivo direcionado a colaboradores do suporte ou a outros usuários;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Descumprimento de limites de jogo responsável impostos pela plataforma ou pelo próprio Usuário.

Em casos de encerramento por iniciativa do 45br decorrente de conduta fraudulenta comprovada, os saldos remanescentes poderão ser retidos para fins de investigação e eventual ressarcimento de terceiros prejudicados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

16 Alterações dos Termos

O 45br pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário;
• Banner informativo exibido no painel da conta na próxima vez que o Usuário fizer login.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência dos novos termos, conforme o procedimento descrito na cláusula 15.

17 Disposições Gerais

17.1 Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

17.2 Integralidade do acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, as diretrizes de Jogo Responsável e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 45br, substituindo quaisquer acordos, negociações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

17.3 Invalidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída pela disposição legal mais próxima que melhor reflita a intenção original das partes.

17.4 Renúncia

A omissão do 45br em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Nenhuma renúncia a um direito específico implicará renúncia a outros direitos previstos neste documento.

17.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 45br pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.