Política de Privacidade do 45br

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 45br (https://45br.bid) é a própria operadora da marca 45br. Para fins desta Política de Privacidade, os termos "45br", "nós", "nosso" ou "Plataforma" referem-se a essa entidade operadora.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou, para questões gerais de suporte, pelo endereço [email protected]. Todas as solicitações relacionadas à LGPD serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

2 Dados Coletados

O 45br coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume os principais tipos de dados coletados e suas respectivas origens:

2.1 Dados sensíveis

O 45br não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico ou relativo à saúde), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais específicas — como verificação de incapacidade para fins de jogo responsável. Nesses casos, o tratamento ocorre mediante consentimento explícito do titular.

3 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 45br fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo processamento de apostas, depósitos, saques e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) e conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas do setor;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e newsletters, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística de uso para melhoria dos serviços e jogo responsável, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): análise de risco em operações financeiras de alto valor realizadas na plataforma.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 45br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e autenticação da conta do Usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos e saques via Pix, Boleto, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento das obrigações de jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento e aplicação de limites voluntários;
• Prestação de suporte ao cliente em português, por e-mail e chat;
• Envio de comunicações transacionais (confirmação de depósito, notificação de saque, alertas de segurança);
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, condicionado ao consentimento prévio do Usuário;
• Cumprimento de determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes brasileiras;
• Melhoria contínua da plataforma, com base em análise agregada e anonimizada do comportamento de uso.

5 Compartilhamento de Dados

O 45br não vende nem aluga dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa e Mastercard) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe podem receber dados técnicos de sessão para garantir o funcionamento dos jogos e a certificação de RNG (Gerador de Números Aleatórios);
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e antifraude que operam sob contrato de processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN e serviços de segurança que suportam a operação da plataforma, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), autoridades policiais ou judiciais brasileiras, mediante ordem legal formal ou obrigação regulatória;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que estará sujeito a esta mesma Política de Privacidade ou equivalente.

6 Retenção de Dados

O 45br retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações legais e fiscais;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos a contar da data da transação, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução BACEN 4.753/2019);
• Registros de KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória;
• Dados de suporte e comunicação: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria da qualidade do atendimento;
• Cookies e dados de rastreamento: retidos conforme o prazo específico de cada cookie, detalhado na seção 7 desta Política.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, seguindo protocolos de descarte certificados.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 45br utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

Os cookies essenciais são indispensáveis ao funcionamento da plataforma e não podem ser desativados sem impactar a experiência de uso. Os demais cookies podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

8 Segurança dos Dados

O 45br adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso (AES-256) para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por meio de sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle rigoroso de acessos internos, com princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade justificada acessam dados pessoais de Usuários;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

9 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 45br:

10 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 45br garante que tais transferências ocorram apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.

Provedores de infraestrutura de TI e estúdios de jogos internacionais parceiros do 45br (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) podem processar determinados dados técnicos em suas infraestruturas globais. Nesses casos, exigimos contratualmente o cumprimento de padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

11 Menores de Idade

A plataforma 45br é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 45br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, encerramos a conta imediatamente e eliminamos os dados cadastrais, nos termos da cláusula 6 desta Política, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por lei.

12 Links Externos

A plataforma 45br pode, em determinadas circunstâncias, exibir referências a recursos informativos externos, como órgãos reguladores ou entidades de apoio ao jogo responsável. O 45br não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade de qualquer outro site que venha a visitar.

Ressaltamos que todos os links e botões funcionais dentro da plataforma 45br direcionam exclusivamente para páginas internas do próprio site. Não mantemos parcerias de afiliação com outros operadores de apostas online.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 45br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário;
• Banner informativo exibido no painel da conta no próximo acesso.

A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento da conta conforme o procedimento descrito nos nossos Termos e Condições.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 45br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança, apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte geral) / dias úteis das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), para assuntos de privacidade

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.